Legislação

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N. Título
2.881/2018 LeiPublicado em: 3 de janeiro de 2019
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LEI N 2.881.2018 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019.

645/2018 DecretoPublicado em: 3 de janeiro de 2019
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DECRETO Nº 645.2018 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar,

644/2018 DecretoPublicado em: 3 de janeiro de 2019
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DECRETO Nº 644.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

643/2018 DecretoPublicado em: 20 de dezembro de 2018
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DECRETO Nº 643.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

642/2018 DecretoPublicado em: 19 de dezembro de 2018
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DECRETO N 642.2018 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.945,01 (quarenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e um centavo)

641/2018 DecretoPublicado em: 19 de dezembro de 2018
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DECRETO N 641.2018 – Acresce e Altera dispositivos no Decreto Nº 576/2018 e dá outras providências

2.880/2018 LeiPublicado em: 19 de dezembro de 2018
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LEI N 2.880.2018 – Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a “Semana Municipal – Quebrando o Silêncio”

640/2018 DecretoPublicado em: 13 de dezembro de 2018
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DECRETO N 640.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.