Legislação / Decretos

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N. Título
410/2018 DecretoPublicado em: 15 de março de 2018
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DECRETO Nº 410.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

409/2018 DecretoPublicado em: 15 de março de 2018
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DECRETO Nº 409.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

408/2018 DecretoPublicado em: 15 de março de 2018
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DECRETO Nº 408.2018 – Abre no Orçamento do Município para o exercício de 2018, na área de assistência Social, crédito adicional suplementar por superávit e dá outras providências.

407/2018 DecretoPublicado em: 13 de março de 2018
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406/2018 DecretoPublicado em: 9 de março de 2018
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DECRETO Nº 406.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

405/2018 DecretoPublicado em: 9 de março de 2018
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DECRETO Nº 405.2018 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de alvará de localização e verificação de regular funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços e congêneres, prevista no § 9º art. 223 da Lei Complementar 008/2004 – Código Tributário do Município de São Mateus do Sul.

404/2018 DecretoPublicado em: 9 de março de 2018
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DECRETO Nº 404.2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 291.960,54 por provável excesso de arrecadação na fonte 337 – CONVENIO 2423/2007, superávit da fonte 337 e anulação parcial de dotação orçamentária, para a Ampliação do Ambulatório Médico Dr. Washington Gusso.

403/2018 DecretoPublicado em: 9 de março de 2018
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DECRETO Nº 403.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.