Legislação / Decretos

FILTRAR POR
N. Título
611/2018 DecretoPublicado em: 5 de novembro de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 611.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

610/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 610.2018 -Dispõe sobre a gratificação por titulação

609/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 609.2018 – Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 12.000,00 para os fins que especifica.

608/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 608.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

607/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 607.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

606/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
Download(s)

DECRETO N 606.2018 – Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade, doado à Empresa PEDRO NILO GARCIA & CIA LTDA. – ME, com condições especificadas na Lei Municipal Nº 1.918/2009.

605/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 605.2018 – Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade, doado à Empresa PLANTIO LABOAGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, com condições especificadas na Lei Municipal Nº 1.918/2009.

604/2018 DecretoPublicado em: 26 de outubro de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 604.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.