Legislação / Leis

FILTRAR POR
N. Título
2.807/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.807.2017 – Obriga as Instituições Financeiras a ter elevador de acesso ou similares aos deficientes físicos

2.806/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.806.2017 – Concede título de “Cidadã Honorária de São Mateus do Sul” a Drª GENESI NALIN BETANIN

2.805/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.805.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00

2.804/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.804.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 195.000,00

2.803/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.803.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00

2.802/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.802.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 672.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 – Recursos Livres.

2.801/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.801.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 793.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres

2.800/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
Download(s)

LEI Nº 2.800.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.900,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 – Recursos Livres, 6065 – SAÚDE 15% e 1495 – Atenção Básica.