Legislação / Leis

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2.724/2016 LeiPublicado em: 7 de dezembro de 2016
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LEI Nº 2.724/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito Suplementar no valor de R$ 189.797,08 para os fins que especifica.

2.723/2016 LeiPublicado em: 7 de dezembro de 2016
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LEI Nº 2.723/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica.

2.722/2016 LeiPublicado em: 7 de dezembro de 2016
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LEI Nº 2.722/2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2017 – LOA

2.721/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.721/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar para os fins que especifica.

2.720/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.720/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.233.970,25, para os fins que especifica.

2.719/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.719/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica.

2.718/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.718/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 371.900,00, para os fins que especifica.

2.717/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.717/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 308.900,00, para os fins que especifica.