Legislação / Leis

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N. Título
2.863/2018 LeiPublicado em: 24 de julho de 2018
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LEI Nº 2.863.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

2.862/2018 LeiPublicado em: 24 de julho de 2018
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LEI Nº 2.862.2018 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica nos estabelecimentos empresariais, de serviços e similares de São Mateus do Sul, e dá outras providências

2.861/2018 LeiPublicado em: 18 de julho de 2018
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LEI N 2.861.2018 – LDO 2019

2.860/2018 LegislaçãoPublicado em: 10 de julho de 2018
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LEI Nº 2.860.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.563,11 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

2.859/2018 LeiPublicado em: 3 de julho de 2018
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LEI N 2.859.2018 -Revoga parcialmente a Lei Municipal Nº 2.277/2013, datada de 27 de agosto de 2013, e dá outras providências.

2.858/2018 LeiPublicado em: 27 de junho de 2018
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LEI N 2.858.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1494 – Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).

2.857/2018 LeiPublicado em: 19 de junho de 2018
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LEI N 2.857.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, para a Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências.

2.856/2018 LeiPublicado em: 19 de junho de 2018
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LEI Nº 2.856.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, na fonte de recursos livres, para a Secretaria Municipal de Educação e contém outras providências.